LISTA DE EDITAIS LANÇADOS PELA PREFEITURA DE ANGICOS
2023
CHAMADA PÚBLICA 002/2023-PNAE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3.871/2022
O Município de Angicos/RN comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMADA PÚBLICA, para fins de CREDENCIAMENTO de GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES, GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, para Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados na rede pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no exercício de 2023, em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 alterada pela Resolução CD/FNDE Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2015; Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 07 de março a 27 de março de 2023, das 08h00min às 13h00min horas, e no dia 28 de março de 2023 até às 09:00 (nove) horas, na sede da Prefeitura Municipal Angicos/RN, localizada a Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000.
TOMADA DE PREÇOS 004/2022 (REPUBLICAÇÃO), do tipo Menor Preço, Execução Indireta, mediante o regime de empreitada por preço global, no dia 22/03/2023, às 09H00MIN, objetivando a Contratação de empresa para a execução das obras de pavimentação a paralelepípedos pelo método convencional e drenagem superficial de diversas ruas, no bairro Vilma de Faria; na zona urbana de Angicos/RN; conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - SME
OBJETO: seleção de entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil (OSC), para celebração de Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando recepcionar propostas que contemplem a operacionalização de atividades essenciais para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico Municipal de Angicos/RN a fim de atender demandas nas modalidades de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Tecnológica, Assessoria e Consultoria Educacional, Capacitações, Formações Continuadas, Conferências, Jornadas Pedagógicas e eventos/atividades para comunidade escolar que contribuam para o desenvolvimento da Educação Básica Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município, sob a égide da Lei Federal Nº: 13.019/2014 e suas alterações.
PRAZOS:
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PROCEDIMENTO |
PRAZO |
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Aviso de Publicação do edital |
27/02/2023 |
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Impugnação do edital |
Até as 23:59hs de 17/03/2023 |
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Formalizar a manifestação de interesse e a apresentação das propostas, documentos e apresentação de exemplares. |
27/02/2023 a 28/03/2023 Das 08:00 às 13:00 horas |
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Sessão Pública – Abertura Envelopes |
29/03/2023 as 09:00 horas |
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Resultado preliminar |
Até 30/03/2023 |
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Apresentação de Recursos e Apontamentos |
*Até às 13:00hs de 03/04/2023 |
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Análise e Resposta dos Recursos Apresentados |
Até 06/04/2023 |
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Resultado |
Até 06/04/2023 |
CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital e seus Anexos serão disponibilizados para todas as Organizações da Sociedade Civil interessadas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Angicos/RN, no endereço Rua Tenente Lopes Viegas, s/n. Alto do Triângulo. Angicos/RN. CEP: 59.515-000, ou solicitado pelo e-mail: sec.educacaoangicos@gmail.com, ou realizando o download na página oficial do município: www.angicos.rn.gov.br-(https://www.angicos.rn.gov.br/index.php/editais1).
Angicos-RN, 24 de fevereiro de 2023.
ANGELA CARLA BATISTA DE SOUZA
Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público
